O MPAC investiga possíveis crimes ambientais em loteamento no Acre após ampliar a apuração sobre o Loteamento Jardim Primavera, em Cruzeiro do Sul. O procedimento também envolve suspeitas relacionadas às áreas urbanística, registral e patrimonial do empreendimento.
A investigação é conduzida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio de um Inquérito Civil instaurado originalmente em 2020. O procedimento passou por uma alteração para definir com maior precisão quais fatos continuarão sendo analisados pela Promotoria de Justiça.
A Promotoria também deverá analisar os atos administrativos e registros que deram origem ao loteamento, além das garantias que deveriam ter sido apresentadas para assegurar a execução das obras de infraestrutura.
A reorganização do procedimento ocorreu, segundo o Ministério Público, para separar assuntos que estavam sendo tratados na mesma investigação e evitar a duplicidade de apurações.
As questões relacionadas ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em outubro de 2020, passaram a ser acompanhadas em um procedimento administrativo separado. O acordo envolve, entre outros pontos, a execução de obras de infraestrutura previstas para o empreendimento.
Com a divisão, o Inquérito Civil nº 06.2019.00000603-5 permanece direcionado às possíveis irregularidades ambientais, urbanísticas, registrais e patrimoniais relacionadas ao Jardim Primavera.
A Promotoria também pretende verificar se houve utilização, cessão ou eventual alienação irregular de áreas destinadas a equipamentos públicos, além de analisar possíveis mudanças na finalidade de áreas verdes.
No aspecto ambiental, estão sendo avaliadas possíveis intervenções em áreas protegidas, supressão de vegetação e outras formas de degradação. Já na parte urbanística e registral, a investigação busca esclarecer se o parcelamento do solo e os atos relacionados ao empreendimento seguiram as exigências legais.
Caso sejam identificadas irregularidades, o procedimento poderá apontar eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
O Ministério Público também determinou que informações consideradas relevantes sejam encaminhadas à autoridade policial para verificar fatos que, em tese, possam caracterizar crimes contra o meio ambiente.
As diligências ainda estão em andamento. Documentos deverão continuar sendo reunidos e analisados antes que a Promotoria decida quais medidas serão adotadas.
O MPAC reforça que a investigação ainda não representa uma conclusão sobre a existência de crimes ou sobre a responsabilidade dos envolvidos. As possíveis irregularidades permanecem sob apuração e deverão ser esclarecidas ao longo do procedimento.
