A Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Acre (MP-AC) iniciou um procedimento administrativo para investigar a suposta participação de policiais acreanos em conflitos de terras na Comunidade Marielle Franco, localizada na cidade de Lábrea, sul do Amazonas. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp-AC) negou qualquer envolvimento direto de seus policiais nessas ocorrências.
Durante a visita, um morador relatou ter sido torturado por “seguranças” da fazenda, supostamente vestidos com uniformes da Polícia Civil e Militar do Acre. A corregedoria do TJ-AM confirmou a presença de policiais do Acre durante uma tentativa de reintegração de posse na Fazenda Palotina, ação que foi suspensa pelo Judiciário Federal.
Imagens e relatos de agressões e ameaças foram encaminhados pelo MPF e pelas corregedorias das polícias do Amazonas e do Acre. O corregedor do TJ-AM, desembargador Jomar Fernandes, afirmou que o judiciário amazonense não solicitou apoio de policiais de estados vizinhos como o Acre para essas operações.
Durante a visita ao cartório de Lábrea, as autoridades constataram irregularidades na documentação da Fazenda Palotina. O desembargador do TJ-AC observou que a área ocupada pela fazenda não estava oficialmente marcada nos registros. A chefe do cartório foi afastada e um interventor nomeado para investigar possível omissão em relação aos documentos solicitados pelo Incra.
O diretor de governança fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves, afirmou que a área ocupada pelo assentamento pertence à União e destacou o compromisso do Instituto em combater a grilagem de terras em todo o país. O advogado de Sidney Zamora, proprietário da Fazenda Palotina, argumentou que seu cliente possui documentos do Incra que comprovam a propriedade legal da área contestada desde 2019, refutando qualquer conhecimento de conflitos violentos na região envolvendo seus funcionários ou policiais.
