O MPAC investiga possível poluição de açude em Rodrigues Alves após uma fiscalização identificar o possível lançamento irregular de efluentes domésticos e provenientes de atividade pecuária em um corpo hídrico localizado na Comunidade Valquíria, na zona rural do município, no interior do Acre.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar as responsabilidades e verificar se ainda existem danos ambientais decorrentes da situação identificada durante uma vistoria realizada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
IMAC encontrou irregularidades durante vistoria
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00001406-0. Segundo o MPAC, uma vistoria realizada pelo IMAC identificou a criação de animais e um sistema considerado inadequado para a destinação de resíduos líquidos provenientes da lavagem de um chiqueiro e de residências existentes na propriedade.
Conforme o Relatório de Vistoria nº 78/2024, os efluentes eram direcionados para um açude pertencente a uma moradora da comunidade.
Durante a fiscalização, foram identificadas a ausência de um sistema adequado para tratamento dos efluentes, uma canaleta de escoamento direcionada ao corpo hídrico e a disposição inadequada de resíduos relacionados à atividade pecuária.
O relatório também apontou indícios de alteração na qualidade da água do açude, incluindo coloração esverdeada e presença de espuma na superfície.
Na ocasião, o IMAC indicou a necessidade de análises laboratoriais para confirmar se havia contaminação da água.
Situação teria sido interrompida
O responsável pelo imóvel foi notificado pelo órgão ambiental e informou que iria interromper a criação de suínos e adequar o sistema utilizado para a destinação dos efluentes.
Posteriormente, em março de 2026, a proprietária do açude comunicou ao Ministério Público que a situação teria sido solucionada há mais de um ano.
Segundo o relato apresentado ao MPAC, entretanto, o açude que teria sido atingido pelos efluentes foi aterrado e um novo reservatório foi construído em razão dos problemas inicialmente identificados.
Apesar da interrupção da possível fonte de poluição, o Ministério Público considerou necessário verificar se ainda existem danos ambientais remanescentes e se são necessárias medidas de recuperação da área.
IMAC terá 30 dias para realizar nova vistoria
Como parte da investigação, o MPAC determinou que o IMAC realize uma nova vistoria técnica na propriedade no prazo de 30 dias.
O órgão ambiental deverá verificar se as medidas adotadas pelo responsável continuam sendo cumpridas, incluindo a desativação das estruturas utilizadas para a criação de suínos e o funcionamento das fossas sépticas.
A fiscalização também deverá informar se a possível fonte de poluição permanece interrompida e se ainda existe lançamento irregular de efluentes no solo ou em corpos hídricos.
Outro ponto será a identificação de eventuais danos ambientais provocados pela situação anteriormente constatada.
Caso sejam encontrados impactos, o IMAC deverá indicar a extensão dos danos, a possibilidade de recuperação da área e as medidas técnicas necessárias para a recomposição ambiental.
O órgão também poderá avaliar a necessidade de análises laboratoriais da água ou de outros estudos técnicos para verificar as atuais condições ambientais do local.
Investigação pode resultar em novas medidas
O Procedimento Preparatório foi instaurado para aprofundar a apuração e reunir informações sobre a regularização ambiental e sanitária da propriedade.
Após a conclusão das diligências, o MPAC poderá avaliar a adoção de novas providências, entre elas a expedição de recomendação, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a conversão do procedimento em Inquérito Civil ou o arquivamento do caso.
A definição dependerá dos resultados da nova vistoria e dos demais elementos reunidos durante a investigação.
