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MPAC investiga vereadora de Capixaba por possível acúmulo ilegal de cargos

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MPAC investiga vereadora de Capixaba por possível acúmulo ilegal de cargos

O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um inquérito para investigar a vereadora de Capixaba, Sara Frank de Lima Rodrigos, por uma denúncia de possível acúmulo indevido de cargos públicos. A apuração foi iniciada pela Promotoria de Justiça Cumulativa da cidade, após receber uma denúncia anônima.

De acordo com as informações, a vereadora estaria exercendo, ao mesmo tempo, seu mandato eletivo, a função de professora na Escola Municipal Nair Sombra, e um cargo em uma das duas instituições estaduais: o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) ou o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).

A Constituição Federal permite o acúmulo de cargos públicos apenas em situações específicas e quando houver compatibilidade de horários. A investigação do MPAC busca esclarecer se a situação se enquadra nas exceções ou se configura uma ilegalidade. Além disso, o inquérito também visa verificar se a prática pode ser considerada um ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.

O procedimento seguirá com a coleta de provas e outras diligências para que o Ministério Público possa tomar as medidas cabíveis.

 

 

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