O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, recomendou à Secretaria Estadual de Saúde e ao Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis que adotem estratégias para localizar pacientes que abandonaram o tratamento para HIV/AIDS. A medida busca garantir a continuidade do cuidado, respeitando o sigilo dos pacientes.
A recomendação reforça a necessidade de proteger a confidencialidade dos pacientes e de qualificar as equipes de saúde para lidar com situações de vulnerabilidade, fortalecer os vínculos com os pacientes e adotar práticas interdisciplinares que promovam confiança e continuidade no cuidado.
A Secretaria Estadual de Saúde deverá informar ao MPAC, no prazo de 20 dias, as providências adotadas. A não observância da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública.
