Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) em Brasileia joga luz sobre um problema que vai além da falta de vagas em escolas: a dupla jornada e a vulnerabilidade econômica das mães trabalhadoras. A promotoria pede à Justiça que obrigue o município a matricular um aluno no turno matutino, após sua mãe, uma diarista, perder a fonte de renda da família por não conseguir conciliar o trabalho com o horário escolar do filho.
Com base nesses fundamentos, o MPAC requer que o Município de Brasileia e a Secretaria Municipal de Educação garantam a matrícula do aluno no turno matutino, no prazo de 48 horas, ainda que mediante criação de vaga suplementar. Subsidiariamente, caso comprovada a impossibilidade temporária de vaga, o Ministério Público pede que o Município providencie transporte escolar gratuito até a unidade educacional mais próxima que ofereça o turno da manhã, assegurando o acesso e a permanência do estudante até a solução definitiva.
