O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou nesta terça-feira, 26, o Ato nº 223/2023, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que regulamenta o processo de avaliação e gratificação de desempenho, promoção e progressão na carreira dos servidores efetivos da instituição.
O documento também destaca os critérios específicos para a promoção e progressão na carreira, que incluem o reconhecimento do desempenho, o aumento da complexidade das funções desempenhadas e a obtenção de maior escolaridade. Além disso, são detalhados os cursos que serão considerados para fins de obtenção da promoção.
Uma Comissão de Desempenho será responsável por coordenar o processo de avaliação, além de desempenhar outras funções, como a definição de diretrizes para o Programa de Valorização e Desenvolvimento dos servidores e sugestão para a criação de programas de capacitação. A Comissão será composta por pelo menos 5 servidores, indicados pelo procurador-geral de Justiça.
Via Agência de Notícias do MPAC
