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MPAC, TJAC e Polícia Civil discutem fluxo de tramitação de inquéritos

Redação Por
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MPAC, TJAC e Polícia Civil discutem fluxo de tramitação de inquéritos

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou uma reunião de alinhamento interinstitucional nesta quinta-feira, 11 de julho, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, do delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, e do delegado Alex Cavalcante, diretor do Departamento de Polícia Técnica Científica (DPTC) da Polícia Civil.

O encontro teve como foco o Provimento nº 10/2024, emitido pela Corregedoria da Justiça, que regulamenta a tramitação de inquéritos policiais e peças informativas no âmbito do primeiro grau de jurisdição.

Participaram da reunião, pelo MPAC, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento; o corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira; o secretário-geral da Corregedoria, promotor de Justiça Washington Moreira; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias Criminais (Caop-Crim), promotora de Justiça Aretuza Cruz.

Durante o encontro, foram discutidos ajustes no fluxo dos inquéritos, que agora tramitam diretamente entre a Polícia e o Ministério Público estadual, sem a necessidade de despacho judicial, exceto em casos específicos. Essa mudança visa alinhar o procedimento às garantias constitucionais e melhorar a eficiência e a celeridade da prestação jurisdicional.

Via Agência de Notícias do MPAC.

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