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MPF adota medidas para garantir a preservação de acervos arqueológicos no Acre

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MPF adota medidas para garantir a preservação de acervos arqueológicos no Acre

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, instaurou procedimentos para garantir a conservação e transferência de acervos arqueológicos no Acre. As medidas foram formalizadas pelas Portarias nº 3, 4 e 5, publicadas em janeiro de 2025, com o objetivo de assegurar a proteção do patrimônio cultural no estado.

A primeira portaria visa monitorar a entrega de 26 coleções arqueológicas adicionais, identificadas pela Fundação Elias Mansour (FEM), que não estavam incluídas no Termo de Cooperação Técnica firmado entre a FEM e a Universidade Federal do Acre (Ufac) em 2020. As coleções deverão ser entregues a uma instituição de guarda reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A segunda portaria aborda a transferência do acervo arqueológico atualmente guardado pela FEM para uma instituição habilitada, após a constatação de condições inadequadas de armazenamento. O MPF destaca a necessidade urgente de providências para preservar o patrimônio arqueológico do estado.

A última portaria trata do acervo sob responsabilidade da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), que foi alvo de vistoria do IPHAN em 2015. A inspeção revelou irregularidades no armazenamento, e a FGB foi orientada a transferir os materiais para uma instituição habilitada, o que será acompanhado pelo MPF.

Esses procedimentos administrativos terão duração de um ano e visam garantir a preservação e salvaguarda do acervo arqueológico do Acre.

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