O MPF cobra bloqueio de ramal no Acre após motos e quadriciclos voltarem a circular pelo Ramal Barbary, na região da Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, no interior do estado. A circulação foi denunciada por lideranças indígenas, que encaminharam fotos e vídeos ao Ministério Público Federal para registrar o tráfego no trecho que deveria permanecer fechado.

Em ofício encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado do Acre na terça-feira (15), o MPF deu cinco dias para que o governo informe quais providências foram adotadas para restabelecer o bloqueio. O órgão também alertou que poderá tomar medidas judiciais caso não sejam adotadas as providências previstas.

Denúncia partiu de lideranças indígenas

A situação foi comunicada ao MPF em 14 de setembro por representantes da aldeia Nova Vida I, localizada na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto.

Segundo o registro do Ministério Público, as lideranças relataram que motocicletas e quadriciclos estavam utilizando novamente o Ramal Barbary e enviaram registros em vídeo e fotografia para comprovar a circulação.

O trecho é alvo de uma disputa judicial envolvendo o acesso terrestre entre Cruzeiro do Sul e Porto Walter, no interior do Acre.

Acordo determina fechamento do Ramal Barbary

O bloqueio está previsto em um acordo judicial firmado em agosto de 2025 entre o MPF e o governo do Acre, com participação da comunidade Jaminawa do Igarapé Preto, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de outros órgãos públicos. O acordo foi posteriormente homologado pela Justiça Federal.

Pelo documento, o governo estadual assumiu a obrigação de instalar barreiras físicas nos dois acessos ao trecho do Ramal Barbary localizado entre o Rio Juruá-Mirim e o Rio Paraná dos Mouras.

O objetivo estabelecido no acordo é impedir o tráfego de veículos não autorizados pela área.

Também foram previstas placas informativas sobre o fechamento e medidas para o caso de as barreiras serem danificadas ou destruídas. Entre as providências previstas está o acionamento das forças policiais.

Ramal liga região de Cruzeiro do Sul a Porto Walter

O Ramal Barbary faz parte da ligação terrestre entre Cruzeiro do Sul e Porto Walter. A abertura da estrada, em 2022, reduziu o tempo de deslocamento entre os dois municípios, que anteriormente dependiam principalmente do transporte pelos rios.

Porto Walter é um dos municípios mais isolados do Acre. Durante períodos de seca, quando a navegação pelos rios fica mais difícil, o acesso terrestre pode representar uma alternativa importante para o transporte de pessoas e mercadorias.

Antes da abertura do ramal, o deslocamento entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul podia ser feito pelo Rio Juruá, com viagens que duravam várias horas e, no caso de embarcações responsáveis pelo transporte de mercadorias, poderiam chegar a dias dependendo das condições do rio.

Entenda a disputa judicial

O caso teve origem em uma ação civil pública ajuizada em 2022 pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O processo envolve o governo estadual, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e as prefeituras de Cruzeiro do Sul e Porto Walter.

Durante a tramitação, decisões judiciais determinaram medidas relacionadas à suspensão de intervenções no ramal, ao bloqueio físico da estrada, à fiscalização de travessias fluviais clandestinas e à instalação de placas informativas.

O MPF também questionou a ausência de consulta prévia às comunidades indígenas antes de intervenções na região.

Novas intervenções exigem consulta aos indígenas

O acordo firmado em 2025 não trata apenas do bloqueio do ramal.

Qualquer nova intervenção no Ramal Barbary ou em áreas próximas que possa afetar a comunidade indígena deverá ser precedida de consulta livre, prévia, informada e culturalmente adequada às comunidades envolvidas.

Também é necessário cumprir as regras de licenciamento ambiental antes de intervenções que possam gerar impactos na região.

O acordo prevê ainda o pagamento de indenização à comunidade Jaminawa do Igarapé Preto. Os recursos deverão ser destinados a projetos comunitários definidos com participação dos indígenas e acompanhados pelo MPF e pela Funai.

Governo tem cinco dias para responder

Com a nova denúncia de circulação de motocicletas e quadriciclos, o MPF solicitou ao governo do Acre informações sobre as providências tomadas para restabelecer o bloqueio.

O prazo estabelecido no ofício é de cinco dias.

O MPF informou que o descumprimento injustificado das obrigações previstas no acordo pode resultar em multa e outras medidas judiciais.

Até a publicação desta matéria, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre ainda não havia apresentado resposta ao questionamento feito pela imprensa sobre quais medidas serão adotadas.