O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por uma série de crimes ambientais cometidos durante a ocupação irregular de uma área localizada na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
Além das penas previstas para os crimes apontados, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine a desocupação das áreas ocupadas pelos denunciados. O órgão também pede que eles sejam proibidos de exercer atividades econômicas incompatíveis com a finalidade da reserva, como a agropecuária.
Durante o andamento da investigação, três outros envolvidos firmaram acordos de não persecução penal após confessarem formalmente a participação nos fatos. Como parte das medidas previstas nesses acordos, os investigados assumiram compromissos voltados à reparação dos danos ambientais e à regularização das áreas afetadas.
Entre as obrigações estabelecidas estão a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a apresentação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADA), a recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, além do cumprimento de termos de compromisso ambiental firmados com autoridades estaduais.
Os acordos também preveem a entrega de bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da reserva, como forma de fortalecer as atividades de fiscalização e gestão da unidade de conservação.
De acordo com o MPF, a estratégia busca priorizar a reparação efetiva dos danos ambientais e a responsabilização adequada dos envolvidos, garantindo a proteção de áreas especialmente protegidas e o cumprimento da legislação ambiental brasileira.
