O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviaram recomendação conjunta para que o governo do Acre garanta a continuidade do tratamento de pessoas trans. O governo deve comprar imediatamente de forma direta os medicamentos e os insumos utilizados no tratamento desses pacientes durante o processo de afirmação de gênero.
O documento foi enviado após denúncia recebida pelo MP informando que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realizou sem sucesso três licitações para a compra dos medicamentos. Nos processos de licitação fracassados, nenhuma empresa ou fornecedor cumpriu as condições previstas no Edital.
Além da adoção das providências necessárias para a aquisição direta dos medicamentos, a Sesacre também deve apresentar um plano de ação detalhado com cronograma e medidas para regularização do abastecimento,
Os responsáveis pela recomendação, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, deram o prazo de 30 dias para que o poder público informe como atenderá ao que foi recomendado. Em caso de não atendimento, os gestores foram alertados sobre a possibilidade das medidas judiciais cabíveis.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
