O Ministério Público Federal (MPF) enviou representação ao Ministério Público Militar solicitando providências para apuração de denúncias de maus tratos e discriminação no curso ministrado pela Academia da Polícia Militar de Minas Gerais a 27 jovens cadetes da Polícia Militar do Acre.
O documento lembra que relatos de abusos, maus tratos e violência em cursos de formação para a polícia não são novidade. Em 2021, repercutiu a denúncia de um ex-aluno soldado da PM do Acre que foi obrigado a ficar sem gorro no sol por horas a fio, passou mal, foi destratado e humilhado por colegas e professores. Desorientado, acabou assinando pedido para deixar o curso de formação. “Casos assim não são recentes (e nem inéditos!), pois há uma tradição antiga de treinamentos para ingresso na carreira policial terem como elemento tratamentos humilhantes”, afirma Lucas Dias.
De acordo com a representação, o sistema policial brasileiro já foi considerado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como “uma instituição violenta que responde a um contexto discriminatório racial sistêmico”. Em agosto do ano passado, por exemplo, a CIDH condenou a morte de 16 pessoas durante a Operação Escudo, na região da Baixada Santista, em São Paulo.
Para o procurador, uma das possíveis fontes para o abuso policial pode estar nos próprios cursos preparatórios e de formação. “O que era para ser o momento de aprendizado para a reestruturação da instituição essencial para a preservação da ordem na sociedade passa a ser tormento de abalo mental e emocional”, afirma, no documento. “É inadmissível que situações assim estejam a ocorrer na preparação de futuros polícias”, conclui ele, ao pedir a adoção de providências.
Com Informações MPF
