O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode enfrentar consequências criminais caso uma eventual investigação comprove que participou da falsificação ou utilizou conscientemente como verdadeiro um documento falso atribuído à Polícia Federal. Até o momento, porém, não há comprovação pública de que o parlamentar tenha produzido o arquivo.
O documento compartilhado por Nikolas nas redes sociais afirmava que a PF não havia encontrado indícios de crime nas conversas entre ele e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A própria Polícia Federal, entretanto, negou ter produzido o relatório.
Nikolas diz que não sabia que documento era falso
Nikolas reconheceu que publicou o material, mas afirmou que apenas o republicou após encontrá-lo em outro perfil e que retirou a postagem posteriormente. Sua assessoria também declarou que o deputado não sabia que o documento era falso.
A simples publicação de um documento posteriormente identificado como falso não significa automaticamente que o parlamentar tenha cometido crime. Uma eventual responsabilização dependeria da apuração sobre a origem do arquivo, eventual participação em sua produção e conhecimento prévio de sua falsidade.
O que diz o Código Penal
O artigo 297 do Código Penal prevê pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para falsificação ou alteração de documento público.
Já o artigo 304 trata do uso de documento falso e estabelece a aplicação da pena correspondente à falsificação quando alguém faz uso de documento falsificado.
No caso de Nikolas, portanto, seria necessário demonstrar os elementos exigidos pela legislação para eventual enquadramento criminal. Até agora, as informações disponíveis confirmam que ele compartilhou o documento, mas não demonstram que tenha participado de sua fabricação.
Documento surgiu após divulgação de conversas com Vorcaro
O falso relatório começou a circular depois da divulgação de mensagens e áudios envolvendo Nikolas e Daniel Vorcaro.
Em uma das gravações divulgadas pela imprensa, o parlamentar pede ajuda ao ex-banqueiro para uma questão envolvendo um ativo minerário relacionado a um conhecido. Nikolas reconheceu o contato, mas nega irregularidades e afirma não ter recebido dinheiro de Vorcaro.
O documento falso apresentava justamente uma suposta conclusão da PF de que as conversas não continham indícios suficientes para justificar uma investigação específica contra o deputado. A corporação negou que essa conclusão tenha sido produzida em relatório oficial.
O episódio deverá depender agora de eventuais apurações das autoridades para determinar quem produziu o documento e se houve participação consciente de outras pessoas em sua divulgação como material oficial.
