Um recente episódio envolvendo o uso da Filmoteca Acreana, um espaço público de cultura gerido pela Fundação Elias Mansour (FEM), para um evento religioso, gerou polêmica e preocupação entre membros do setor cultural do Acre. No dia 8 de setembro, a Igreja Renovada realizou uma “24 horas de adoração e clamor” dentro da Filmoteca, o que levantou questionamentos sobre a finalidade dos espaços públicos e os princípios de laicidade do Estado.
A utilização de espaços públicos para eventos religiosos tem se tornado uma prática recorrente em instituições públicas, muitas vezes ocorrendo durante o expediente de trabalho e em locais como escolas e repartições públicas. Isso tem gerado constrangimento para alguns funcionários, que se sentem pressionados a participar desses eventos por medo de represálias.
Os membros do setor cultural do Acre argumentam que essa prática vai contra os princípios da legalidade, imparcialidade, honestidade e lealdade às instituições públicas, além de desviar a finalidade dos espaços públicos.
A Constituição Federal do Brasil garante o direito à expressão religiosa, mas também deixa claro que estruturas públicas não devem ser utilizadas para eventos religiosos. O uso sistemático desses espaços para atividades religiosas pode acarretar em responsabilidade por improbidade administrativa.
Diante desse cenário, diversos artistas, agentes culturais e trabalhadores da cultura têm enfrentado dificuldades para agendar pautas em espaços culturais públicos. Além disso, muitos desses espaços estão fechados, aguardando reformas ou sem a estrutura necessária para funcionar adequadamente.
Diante dessas preocupações, foi recomendado aos Conselhos de Cultura Estadual e Municipais que elaborem diretrizes e regulamentações para o uso de espaços e equipamentos culturais públicos. Além disso, o Ministério Público Estadual foi instado a tomar as medidas cabíveis.
Por fim, a Fundação de Cultura Elias Mansour e seu diretor-presidente, Minoru Kinpara, foram solicitados a prestar esclarecimentos sobre o culto ocorrido na Filmoteca Acreana e sobre a Portaria Nº 169, de 20 de março de 2023, elaborada sem consulta prévia e debate com o Conselho Estadual de Cultura.
O debate em torno do uso de espaços públicos para eventos religiosos coloca em destaque a importância de se preservar os princípios de laicidade do Estado e garantir que os espaços culturais públicos cumpram sua finalidade de promover a cultura e as artes, sem desvios de propósito.
