O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030. A medida, que integra o pacote de cortes de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal, foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Essa mudança faz parte do esforço para ajustar os gastos públicos às diretrizes do novo arcabouço fiscal. Antes, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Com o teto imposto, o valor será reduzido em R$ 10.
Impacto econômico
A lei deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um custo adicional de R$ 392 milhões ao governo, principalmente em despesas com a Previdência Social e benefícios vinculados ao piso, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O novo valor começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados no primeiro mês do ano.
