Nesta ultima quarta-feira, 1º de novembro, uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Civil resultou na apreensão de 121 kg de carne considerada imprópria e/ou não inspecionada. Essa carne estava destinada ao abastecimento das escolas públicas municipais de Tarauacá.
A carne apreendida foi descartada e inutilizada no lixão municipal de Tarauacá. As autoridades competentes estão encarregadas de investigar a prática do crime previsto pelo art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, que tipifica como crime a conduta de fornecer matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias para consumo, acarretando uma pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa.
Durante a operação, foram apreendidas cópias dos contratos de fornecimento de carne firmados pela Prefeitura de Tarauacá com um frigorífico e uma cooperativa. Esses documentos revelaram que o produto apreendido diferia do que foi licitado, apresentando qualidade inferior e ausência de identificação.
