O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou denúncia à Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco contra 29 investigados acusados de integrar uma organização criminosa. A ação é resultado das investigações desenvolvidas durante a Operação Convergência Nacional, que reuniu provas sobre a estrutura, a divisão de funções e a atuação do grupo.
A denúncia é fruto de um procedimento de investigação criminal conduzido pelo Gaeco em atuação conjunta com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Acre.
Segundo o Ministério Público, as investigações permitiram identificar a estrutura hierárquica da organização criminosa, bem como a função desempenhada por cada integrante. Dos 29 denunciados, dez são apontados como integrantes da liderança do grupo, enquanto os demais responderão por participação na estrutura criminosa, conforme as condutas individualizadas descritas na denúncia.
As provas reunidas durante a investigação também embasaram pedidos de medidas cautelares formulados pelo Gaeco. Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão autorizados pela Justiça foram cumpridos em 2 de junho de 2026, durante a deflagração da Operação Convergência Nacional.
A operação ocorreu simultaneamente nos municípios de Rio Branco e Epitaciolândia, no Acre, além das cidades de Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de desarticular a atuação da organização em diferentes estados.
Na denúncia, o Ministério Público requer o recebimento da ação penal, a citação dos acusados para apresentação de defesa e a realização da oitiva de testemunhas durante a instrução processual.
Ao final do processo, o MPAC pede a condenação dos denunciados, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações penais e a perda dos bens apreendidos em favor do Estado.
O órgão também solicita o confisco de bens móveis, imóveis e ativos virtuais considerados incompatíveis com a renda lícita dos denunciados nos últimos cinco anos, com fundamento na chamada Lei Antifacção.
Além disso, o Ministério Público requer o perdimento dos valores em espécie apreendidos durante a operação em favor do Educandário Santa Margarida e a decretação da prisão preventiva de um dos investigados apontado como integrante da liderança e responsável pela movimentação financeira da organização criminosa.
A denúncia será analisada pela Justiça, que decidirá sobre o recebimento da ação penal e o prosseguimento do processo.
Por Allyson Barros
