Nesta manhã (31/10), a Polícia Federal iniciou a Operação Exchange II visando desmantelar crimes de produção e comercialização de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, delitos tipificados nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e outros delitos conexos. Durante a ação, um mandado de busca e apreensão foi executado, resultando na prisão em flagrante da investigada na localidade de Manaus/AM.
O crime de produção de conteúdo pornográfico infantojuvenil acarreta uma pena de oito anos de reclusão, além de multa. No caso de venda desse conteúdo, a pena pode chegar a dezesseis anos de prisão.
A ação da Polícia Federal ressalta o compromisso em combater veementemente crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, visando a proteção dos direitos fundamentais dos menores e a responsabilização daqueles que cometem tais delitos.
