O aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu 104 denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral no Acre. Os registros foram feitos entre 16 de agosto, quando a propaganda eleitoral começou, e segunda-feira (14).
Rio Branco concentra a maior parte das ocorrências, com 87 denúncias. Cruzeiro do Sul aparece em seguida, com seis registros, e Xapuri tem três.
Entre os tipos de possíveis irregularidades, 24 denúncias estão relacionadas a propagandas na internet. Outras 15 envolvem atos em vias públicas, como comícios e bandeiraços.
Também foram registradas 12 ocorrências relacionadas a bens públicos, categoria que envolve possíveis irregularidades ou uso indevido de patrimônios pertencentes ao Estado.
A propaganda eleitoral teve início em 16 de agosto. Desde então, candidatos podem distribuir materiais como panfletos, adesivos e folhetos, que devem conter a identificação do responsável. O derramamento de santinhos nas ruas, porém, é proibido.
Na internet, a legislação eleitoral estabelece restrições ao uso de ferramentas tecnológicas para manipular ou adulterar áudios e imagens com a finalidade de disseminar informações falsas sobre candidatos.
Também existem regras relacionadas à atuação de influenciadores pagos, ao uso de bases de dados de clientes e à realização de propaganda eleitoral por perfis de empresas.
O Pardal permite que eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades durante o período eleitoral. Para registrar uma ocorrência, é necessário se identificar por meio da conta Gov.br ou do aplicativo e-Título. A identidade do denunciante é protegida por sigilo legal.
O sistema permite anexar fotos, vídeos, arquivos de áudio ou links que possam ajudar a comprovar a suspeita apresentada. O eleitor também precisa descrever a possível irregularidade no momento do registro.
Após o envio, a ocorrência recebe uma classificação preliminar em uma das categorias do sistema, entre elas propaganda eleitoral irregular na internet e demais modalidades de irregularidades.
Ao finalizar o registro, o eleitor recebe um número de protocolo para acompanhar a ocorrência.
Os dados apresentados nesta matéria registram 104 denúncias no total. Os recortes informados por cargo e modalidade de ocorrência, porém, não correspondem à totalidade desse número, por isso a diferença não é atribuída a uma categoria específica sem informação oficial.
Com informações do G1 Acre.
