Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das bondades pelo Senado Federal, o Partido Novo anunciou que deve levar ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os aumentos e criação de auxílios sociais neste semestre.
Além disso, através do estado de emergência, citado na PEC, o governo fica autorizado a descumprir algumas regras fiscais, como o teto de gastos.
Para o presidente do Novo, caso a PEC consiga ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o partido entrará com uma ação junto ao STF.
Diante desse cenário, Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, planeja traçar uma PEC que dificulte barrar a aprovação. Os membros do governo, acreditam que a melhor estratégia para este momento é aprovar o texto com um maior número de parlamentares favoráveis à medida.
O Partido Novo conta com apenas 8 parlamentares em atividade. Para a PEC ser aprovada, o governo precisa do apoio de 308 dos 513 deputados federais nos dois turnos.
PEC das bondades
A PEC das bondades trata do aumento do valor pago pelo Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e, do Vale-Gás de R$ 53 para R$ 120. Há também a proposta de incluir 1 milhão de brasileiros na folha de pagamento do Auxílio Brasil.
Além disso, a proposta ainda prevê a criação de um voucher de R$ 1000 destinado aos caminhoneiros e um auxílio para taxistas de R$ 300 por mês. A justificativa para a criação dos benefícios para esses profissionais é o alto custo dos combustíveis.
O deputado relator da PEC na Câmara, afirmou que pode incluir no relatório um auxílio-gasolina destinado aos motoristas de aplicativo, como o Uber.
Além disso, o texto conta com subsídios para transporte gratuito para pessoas com mais de 65 anos de idade e para a produção de etanol. O projeto tem custo estimado em R$ 41,25 bilhões.
Por fim, a PEC foi mais discutida justamente após a divulgação das pesquisas de intenção de voto, realizadas pelo DataFolha, em que Jair Bolsonaro aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Algumas apontam a vitória de Lula no primeiro turno.
