A Defensoria Pública do Acre entrou na Justiça contra as passagens aéreas abusivas para municípios isolados do Acre, após identificar reajustes considerados injustificados nas tarifas cobradas para Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. A instituição pede medidas urgentes contra a empresa Ortiz Táxi Aéreo e questiona aumentos que chegaram a 50% em abril.
A ação foi apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e considera que o transporte aéreo é essencial para os moradores dessas localidades, que não contam com acesso rodoviário e dependem dos voos para chegar a serviços como saúde, educação e trabalho.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a suspensão da tabela de preços que entrou em vigor em 13 de abril, com o retorno das tarifas anteriores. Caso isso não seja determinado, a Defensoria pede que eventual reajuste fique limitado à variação dos custos operacionais que for comprovadamente demonstrada no processo.
A instituição também quer que qualquer novo aumento seja comunicado publicamente com pelo menos 30 dias de antecedência.
Outro pedido envolve a apresentação de documentos que permitam verificar a formação dos preços. Entre os materiais solicitados estão notas fiscais de combustível, balanços contábeis, histórico das tarifas, licenças de operação e informações sobre possíveis subsídios fiscais e recursos relacionados ao Programa Integra Acre.
A ação ainda pede que a empresa divulgue de maneira clara os valores cobrados dos passageiros e as regras referentes ao transporte de bagagens.
Caso a Justiça reconheça que consumidores foram prejudicados por cobranças indevidas, a Defensoria solicita a devolução em dobro dos valores pagos a mais.
Também foi solicitado o pagamento de R$ 500 mil por danos sociais e coletivos. A instituição sugere que eventual indenização seja destinada ao próprio Programa Integra Acre ou a ações voltadas à melhoria da mobilidade nas regiões afetadas.
A ação agora será analisada pela Justiça, que deverá avaliar os pedidos de urgência e os argumentos apresentados pela Defensoria Pública.
