Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados atenderam ao pedido de vistas dos deputados Gilson Marques, Fausto Pinato (PP-SP) e do parlamentar do Acre, Roberto Duarte. O pedido de vistas busca mais tempo para a análise do relatório favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A Comissão de Constituição e Justiça tem até quinta-feira (28) para emitir uma manifestação sobre o caso, após a comunicação do STF sobre a prisão de Brazão. Seguindo o regimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poderá levar o caso ao plenário após esse prazo.
Roberto Duarte enfatizou que Brazão permanecerá na prisão até que a discussão sobre a constitucionalidade da prisão seja esgotada. “Nós repudiamos veementemente o crime de homicídio e qualquer outro tipo de crime, mas aqui precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda na imprensa nacional que não existem provas cabais e não houve sequer o contraditório, e nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal. Por isso, justifico o nosso pedido de vista”, concluiu Duarte.




