Quem não recebeu carta ou comunicado do INSS para passar pela perícia médica revisional deve acessar o edital de convocação que está disponível na internet, no endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-convocacao-347888278.
Para agendar o atendimento, o segurado pode ligar para a central telefônica 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, ou fazer a marcação pelo site ou aplicativo Meu INSS, no serviço “Agendar Perícia”.
No dia do atendimento, segundo o órgão, o segurado deve apresentar: carteira de identidade, CPF, laudo médico contendo CID (Classificação Internacional de Doença) e a descrição da doença e exames médicos recentes que comprovem a doença.
— O segurado poderá saber o resultado do exame no mesmo dia que foi atendido após as 21h no site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 — explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Suspensão e cancelamento do benefício
O segurado que não agendar o atendimento na perícia médica terá o benefício suspenso nos primeiros 30 dias. Após 60, será cessado. Para se ter uma ideia, até o dia 29 de outubro, foram feitas — em todo o país — 63.395 perícias. Após a reavaliação, um total de 39.679 segurados — 62,5% do total — tiveram seus auxílios-doença cortados.
Também podem ser convocados segurados que recebem o auxílio-doença há mais de dez anos e ainda os que tiveram os benefícios concedidos de forma judicial, sem data para a suspensão do pagamento.
Estão fora do pente-fino os aposentados por invalidez e os pensionistas com mais de 60 anos, assim como os que recebem o benefício há 15 anos ou mais e têm 55 anos de idade, além dos portadores de HIV.
Quem não tem condições de ir ao posto do INSS pode agendar pela central 135 a perícia em casa ou no hospital, em caso de internação.
Convocação começou em agosto
Em agosto, o instituto enviou 170 mil cartas para segurados que recebem auxílios-doença e estavam há pelo menos seis meses sem passar por uma perícia médica. No entanto, desse total, cerca de 95.500 não foram encontrados ou não marcaram o exame. Isso motivou a publicação desses nomes no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de setembro.
Para Joseane Zanardi, diretora do IBDP, chamar segurados para passar por perícia médica em meio à pandemia põe essas pessoas em risco, principalmente por serem pessoas que estão com a saúde debilitada (auxílio-doença).
— Muitas dessa pessoas que estão sendo convocadas ficaram o ano passado todo sem fazer adequadamente o seu tratamento de saúde por causa da pandemia. Essas pessoas, provavelmente, não têm a documentação necessária para apresentar sobre a continuidade do tratamento, para comprovar que a incapacidade ainda permanece, o que com certeza vai levar à uma conclusão pela capacidade laboral equivocada. Isso vai, consequentemente, suspender os benefícios — adverte Joseane.
