O senador Sérgio Petecão (PSD) parabenizou, nesta quinta-feira (20), o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, pela celeridade do gestor na compra de alimentos derivados de produtos advindos de agricultores familiares e de suas organizações junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para o senador, o PAA é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar. Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações de produtores poderão vender seus produtos diretamente à prefeitura.
Esclareceu, ainda, que os produtos adquiridos serão distribuídos gratuitamente a pessoas que não têm acesso a uma alimentação adequada e saudável, bem como a entidades filantrópicas e à rede pública de ensino do município. Ressaltou a importância de políticas e investimentos no setor produtivo, em especial na agricultura familiar.
“A agricultura familiar desenvolve um importante trabalho no abastecimento de nossas cidades. Trata-se de pequenos produtores que necessitam ter mais apoio em mecanização e na comercialização. Dos produtores do Acre, 85% praticam a agricultura familiar. Daí a importância de se fortalecer essa categoria”, concluiu.
Lei sancionada
Petecão também comemorou, nesta quinta-feira (20), a sanção, pelo presidente Lula, da lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova lei, aprovada pelo Congresso, estabelece que pelo menos 30% dos recursos reservados pelo governo para as compras públicas de gêneros alimentícios deverão ser gastos com produtos advindos de agricultores familiares e de suas organizações.
“Trabalhamos muito nos bastidores do Congresso Nacional para aprovar essa lei. E, graças a Deus, hoje ela foi sancionada. Este projeto é da maior importância. No governo passado, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Acre praticamente fechou as portas, mas nós conseguimos mantê-la, graças às minhas emendas parlamentares, pois acreditamos que ela seja a garantia da compra do pequeno produtor, sob pena de a agricultura familiar ser extinta”, declarou.
