O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.031/2024, que visa proibir as apostas virtuais em todo o território nacional. Petecão argumenta que essa medida é essencial para proteger a sociedade dos impactos negativos das apostas digitais, especialmente no que diz respeito à saúde mental, à economia familiar e à segurança de menores de idade.
Além dos danos à saúde mental, o senador alerta para o impacto financeiro dessas apostas, que, segundo ele, aumentam significativamente o endividamento das famílias brasileiras. Pontuou que as apostas virtuais, pelo anonimato e facilidade de acesso, criam uma espiral de dívidas das quais muitos não conseguem escapar. Sem a devida regulamentação, estamos expondo a população a prejuízos financeiros severos e incalculáveis.
Outro aspecto importante abordado pelo projeto é a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Mesmo com restrições legais, Petecão destaca que menores de idade conseguem acessar plataformas de apostas de maneira clandestina, o que pode gerar graves consequências para seu desenvolvimento.
“Estamos falando de uma geração exposta ao perigo do jogo desde cedo, com poucos mecanismos de controle. É urgente protegê-la dessa ameaça”, enfatiza.
Além do aspecto virtual do problema, o projeto de lei se propõe atingir também a realidade social. Neste caso, propõe restringir as apostas exclusivamente a ambientes físicos, tornando obrigatória a compra de bilhetes impressos nesses espaços. O objetivo é garantir um controle mais rigoroso sobre a prática, mantendo o mercado legal de apostas operando de forma segura e transparente.
“Não estamos buscando proibir as apostas como um todo, mas evitar os riscos descontrolados do ambiente virtual, em que a fiscalização é praticamente inexistente. Esta é uma medida necessária para mitigar os danos do jogo online e proteger a nossa sociedade”, concluiu o parlamentar.
