O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (22), a liberação de mais R$ 418,4 milhões em auxílio financeiro a pescadores artesanais da Região Norte, especialmente aos do Acre, afetados pela prolongada estiagem. O valor será pago em parcela única – de R$ 2.824 – por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), beneficiando 9.111 pescadores acreanos.
O novo recurso foi autorizado pela Lei 15.118/2025, oriunda da Medida Provisória (MP) 1.268/2024, que abre crédito extraordinário para reforçar o Seguro Defeso — benefício concedido a pescadores profissionais artesanais durante o período em que a pesca é proibida.
Em 2024, o governo já havia liberado R$ 300 milhões para a mesma finalidade por meio da MP 1.263/2024. Com a nova medida, o total de recursos destinados à assistência de pescadores da região chega a R$ 718,4 milhões. Enquanto a primeira MP beneficiou 114.805 pescadores em 53 municípios da Região Norte, a segunda favoreceu 195.758 pescadores em 62 municípios da mesma região.
O benefício será pago a pescadores de cerca de 100 municípios em situação de calamidade pública ou em emergência, oficialmente reconhecida. Mesmo os que já recebem benefícios assistenciais ou previdenciários poderão ser contemplados.
“A seca que assola nossa região ameaça a sobrevivência de famílias inteiras que dependem da pesca artesanal. Este auxílio é mais que necessário — é uma resposta à grave crise que essas comunidades enfrentam diariamente”, declarou Petecão, que também defendeu a adoção de políticas públicas de longo prazo para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
