A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), busca criminalizar o fenômeno conhecido como “deep fake”, no qual vídeos são criados por meio de inteligência artificial para reproduzir a aparência, expressões e voz de candidatos. A penalidade proposta é de 2 a 4 anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.
O texto recebeu críticas às fake news em sua justificativa, destacando as “imensuráveis e incontroláveis” consequências dessas notícias falsas na vida das pessoas. O deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) enfatizou que o projeto aborda o problema sem avançar sobre o uso generalizado da internet, evitando censuras nas redes sociais.
