Um posto de combustível foi autuado em Rio Branco durante uma ação de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No período informado, fiscais estiveram em estabelecimentos da capital acreana para verificar o cumprimento das regras do mercado de combustíveis.
Durante as inspeções, são analisados aspectos como a qualidade dos combustíveis, o volume efetivamente fornecido pelas bombas medidoras, as condições dos equipamentos e a documentação exigida dos estabelecimentos. Essas verificações fazem parte das ações rotineiras de fiscalização realizadas pela Agência.
Fiscalização terminou com auto de infração
Segundo as informações divulgadas sobre a operação, um auto de infração foi lavrado em Rio Branco. O motivo específico da autuação, entretanto, não foi detalhado na divulgação.
A existência do auto de infração não significa aplicação imediata de penalidade definitiva. Em ações da ANP, eventuais sanções são definidas após processo administrativo, no qual o estabelecimento tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
A fiscalização faz parte do acompanhamento do mercado de abastecimento realizado pela Agência em todo o país.
ANP verifica qualidade e quantidade dos combustíveis
Além da documentação dos estabelecimentos, os fiscais podem verificar se o combustível comercializado atende às especificações e se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado na bomba.
Em agosto, uma operação realizada em Rio Branco pelo MPAC, Procon/AC, ANP e Ipem/AC já havia realizado verificações relacionadas à qualidade e quantidade dos combustíveis, preços e regularidade dos bicos das bombas.
Agência também acompanha indícios de preços abusivos
A ANP também mantém ações de monitoramento relacionadas a possíveis práticas abusivas de preços.
Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, porém, a Agência informou que não aplica mais autos de infração especificamente por preços abusivos, por não possuir essa competência legal. Quando são encontrados indícios desse tipo de prática, as informações são encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor.
A ANP recebe denúncias relacionadas a irregularidades no mercado de combustíveis pelo telefone 0800 970 0267 e também por meio da plataforma FalaBR.
