O prazo para emissão do primeiro título de eleitor ou regularização da situação eleitoral termina nesta quarta-feira (6) em todo o Brasil. O atendimento pode ser feito tanto presencialmente, nos cartórios eleitorais, quanto pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral.
A medida vale para diversos serviços, incluindo o alistamento eleitoral (primeiro título), transferência de domicílio, atualização de dados cadastrais e regularização de pendências.
Cadastro será fechado após o prazo
A determinação segue o que estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A legislação proíbe o recebimento de novos pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem o pleito.
Com isso, a partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, incluindo o atendimento online, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Quem deve ficar atento
A Justiça Eleitoral orienta que alguns grupos fiquem especialmente atentos ao prazo final:
- Jovens que irão votar pela primeira vez;
- Eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
- Pessoas com título cancelado ou pendências;
- Cidadãos que necessitam atualizar dados cadastrais.
A recomendação é não deixar para a última hora, já que a procura costuma aumentar nos dias finais, podendo gerar filas e lentidão no sistema online.
