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Prefeito Mazinho Serafim é condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos de Sena Madureira

Redação Por
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Prefeito Mazinho Serafim é condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos de Sena Madureira

O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) por irregularidades no pregão presencial da SRP n. 033/2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (16).

Junto com Mazinho, foram condenados Narcélio Areal Neto e José Douglas Araújo de Farias, ambos pregoeiros. Os três terão que devolver solidariamente aos cofres públicos de Sena Madureira, em 30 dias, a quantia de R$ 232 mil, proveniente da formalização de pagamentos por contratação irregular, em descumprimento aos princípios constitucionais da publicidade dos atos públicos e ampla competitividade.

Os membros do TCE ainda aplicaram multas sanções individualizadas no valor de R$ 14 mil ao prefeito Mazinho e de R$ 7,1 mil aos dois pregoeiros em face de grave infringência à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (infringência aos princípios constitucionais da publicidade dos atos públicos e ampla competitividade e, ainda, em razão do cadastro intempestivo do Pregão Presencial SRP nº 033/2018 no Sistema LICON.

Por fim, o TCE determinou as multas a serem recolhidas em favor do Tesouro do Estado do Acre, no prazo de 30 dias.

A reportagem procurou o prefeito para que ele se explicasse, mas até o fecham deste material, não obteve resposta. O espaço segue aberto caso o gestor queira se manifestar.

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