A Prefeitura de Mâncio Lima participou de uma reunião institucional com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) para tratar da situação dos precatórios municipais. A iniciativa faz parte de um esforço conjunto para encontrar soluções que garantam a regularização dos débitos judiciais e evitem impactos negativos nas finanças públicas.
O encontro foi conduzido por representantes do TJAC que atuam na área de precatórios e contou com a presença de membros da gestão municipal. A principal pauta da reunião foi a busca por alternativas para quitação das dívidas, respeitando a ordem cronológica de pagamento e os direitos dos credores, conforme previsto na legislação vigente.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, destacando que a boa relação entre os entes públicos e o Poder Judiciário é fundamental para assegurar o cumprimento das obrigações legais. A gestão municipal ressaltou que está empenhada em manter um planejamento financeiro rigoroso para enfrentar os passivos judiciais e manter o equilíbrio das contas públicas.
A regularização dos precatórios é considerada um passo importante para a consolidação da estabilidade fiscal no município e para a valorização do servidor público e dos cidadãos que aguardam seus créditos reconhecidos judicialmente. A iniciativa também demonstra o empenho da atual administração em resolver pendências históricas e fortalecer a confiança da população na gestão pública.
