A Prefeitura de Porto Walter, por meio do Decreto nº 58/2025, determinou que todos os servidores públicos efetivos e estáveis da administração municipal realizem o recadastramento obrigatório. O objetivo é atualizar os dados funcionais e otimizar a gestão dos recursos humanos do município.
A Comissão Municipal de Recadastramento foi criada para garantir a transparência do processo. Ela será responsável por receber os documentos, conferir as informações e elaborar um relatório detalhado. Além disso, o decreto prevê penalidades para quem fornecer informações falsas durante o recadastramento.
