TJ/AC
Na reclamação inicial, a servidora explicou que estava recebendo constantes cobranças referentes as parcelas do empréstimo. Além disso, ela não conseguia realizar qualquer transação comercial diante de sua inadimplência.
No caso, a requerente teve o crédito disponibilizado diante da sua condição de funcionária pública municipal, no entanto a prefeitura deixou de repassar os valores para a instituição financeira, que eram para ser “descontados em folha”. Portanto, a magistrada responsabilizou a demandada pelo ato ilícito.
