Em uma reviravolta significativa, a Prefeitura Municipal de Sena Madureira, por meio do Gabinete do Prefeito, emitiu a Portaria/PMSM/GAB. PREF. Nº 186/2023, revogando a Dispensa de Licitação nº 048/2023 e tomando outras medidas para corrigir irregularidades na implementação da Lei Paulo Gustavo.
A portaria autoriza as secretarias responsáveis pela gestão e execução dos recursos a tomar providências para buscar o ressarcimento ao erário público, responsabilização cível e criminal, se cabíveis. Além disso, é determinado o lançamento urgente de um novo procedimento para operacionalizar os recursos advindos da Lei Paulo Gustavo e demais instrumentos legais.
A decisão, que entrou em vigor na data de sua publicação, reflete o compromisso da administração municipal com os princípios norteadores da Administração Pública. Vale ressaltar que essa reviravolta ocorre em meio à denúncia do vereador Dênis Araújo, que pediu o afastamento imediato da secretária de cultura do município, Lourdes Gregório, por suposto direcionamento de verba federal. O desdobramento dessa situação continua a gerar expectativas na comunidade de Sena Madureira, enquanto se aguardam mais informações sobre as medidas corretivas e os desdobramentos da denúncia do vereador.
