Depois de quase seis anos de negociação, a prefeitura do Rio e a concessionária que administra a Linha Amarela firmaram acordo nessa sexta-feira (13), com intermediação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o valor do pedágio na via expressa.
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A via expressa tem 20 quilômetros de extensão e liga a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador, passando por vários bairros da zona norte da capital carioca. A operação e cobrança do pedágio da Linha Amarela continuará sendo realizada pela concessionária Lamsa.
O documento ainda precisa ser homologado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para o novo valor entrar em vigor. A nova tarifa do pedágio é 5% menor que a atual, de R$ 4.
Esse valor garante a viabilidade da operação da via e toda sua manutenção, ainda que representando menos de 40% do valor original do contrato, que seria superior a R$ 10.
Com o acordo firmado entre a prefeitura do Rio e a concessionária Lamsa, terminam todas as ações judiciais existentes no município do Rio sobre a concessão da via expressa.
Entenda o caso
Na noite de 27 de outubro de 2019, um domingo, funcionários da prefeitura do Rio, a mando do então prefeito Marcelo Crivella, estiveram na praça de pedágio, retiraram os funcionários e destruíram as cabines e cancelas.
Na ocasião, por meio de nota, a prefeitura informava que, a partir de então, assumia a administração da via, passando o controle à Secretaria Municipal de Transportes. Durante a ação, também foram desligadas a energia, câmeras de segurança e sensores.
Liminar
No dia seguinte, a concessionária Lamsa, que administrava a Linha Amarela, obteve uma liminar na Justiça favorável ao restabelecimento da operação de pedágio da Linha Amarela. Em 2021, A Lamsa informa definiu o valor do pedágio em R$ 4.
A proposta foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em audiência de conciliação com a prefeitura do Rio realizada no dia 5 de abril de 2021.
Depois dessa decisão. o pedágio ficou em R$ 4 até que um acordo definitivo, assinado ontem, estabelecendo o novo valor em R$ 3,80.
