O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou um decreto na última quinta-feira (6) que exclui do programa de privatização as empresas Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Dataprev, que haviam sido incluídas anteriormente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além dessas empresas, outras também foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e tiveram a revogação da qualificação de companhias e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Entre elas, estão a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
Em janeiro deste ano, o presidente determinou a revogação de atos que davam andamento à privatização das estatais. O despacho citava a necessidade de se assegurar uma “análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
A exclusão dessas empresas do programa de privatização pode ter um impacto significativo na economia brasileira, especialmente em relação aos Correios, que são uma empresa estatal lucrativa e estratégica para o país. No entanto, a decisão de Lula indica uma mudança na política econômica do governo em relação à privatização e ao papel do Estado na economia.
