A Lei Fernandinho, criada em homenagem ao jovem vítima do cerol, proíbe a comercialização do cerol, da linha chilena e de produtos similares utilizados para empinar pipas que contenham elementos cortantes. O descumprimento da lei pode resultar em multas, que variam de R$ 2 mil até a cassação do Alvará de Funcionamento do estabelecimento.
A iniciativa do Procon visa não apenas coibir a venda desses materiais, mas também promover a conscientização da população sobre os riscos associados ao uso do cerol e da linha chilena, visando evitar novas tragédias. O trabalho conjunto com outros órgãos e a abordagem educativa demonstram o comprometimento das autoridades em garantir a segurança da comunidade.
