Com a proximidade das festas de fim de ano, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) continua com o trabalho de fiscalização aos fogos de artifício com estampido, que são proibidos no Acre, durante todo o mês de dezembro, quando o uso desses itens tende a aumentar.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca que as fiscalizações tiveram início na primeira semana de dezembro, em Tarauacá, e seguem até o fim do mês em todo o estado.
“Essa fiscalização é fundamental para garantir o cumprimento da lei e minimizar os impactos negativos causados pelos fogos com estampido. A fiscalização tem caráter preventivo e educativo, mas também punitivo quando necessário”, ressalta.
De acordo com a gestora, em Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul houve autuações e apreensão de mais de cem caixas de fogos de artifício. Em Rio Branco, já foram apreendidas 46 caixas e em Sena Madureira não houve identificação de irregularidade.
Além da fiscalização do Procon, a lei determina que nenhuma casa comercial ou particular poderá expor à venda, no varejo ou atacado, fogos de artifício, sem licença prévia da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).
O consumidor que identificar fogos de artifício com irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp.
VIA SECOM
