O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição das apostas esportivas on-line e dos cassinos virtuais no Brasil. A medida tem efeito imediato para novos aportes nas plataformas, enquanto os apostadores terão um prazo para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis nas contas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão acessíveis somente para que os usuários façam o resgate dos saldos. O prazo para a retirada voluntária termina às 23h59 do dia 5 de outubro.
A devolução integral dos saldos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. A partir do dia 14, caso haja algum impedimento para o recebimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução aos apostadores.
O cronograma anunciado é o seguinte:
- Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis;
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos das plataformas serão retirados do ar;
- 7 e 8 de outubro: as bets deverão informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
- De 9 a 14 de outubro: será realizada a devolução dos valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Além da medida provisória, o governo prepara um projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional com a previsão de crimes e penas relacionados à exploração das apostas.
Conforme a minuta obtida pelo g1, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá ser considerado crime, com pena prevista de quatro a seis anos de reclusão, além de multa. As mesmas punições poderão alcançar atividades como oferecer, receber, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.
A proposta também prevê aumento de um terço da pena quando a aposta envolver eventos virtuais de jogos on-line, como os chamados cassinos virtuais.
O texto ainda estabelece punições para publicidade e marketing destinados a incentivar apostas. Nesses casos, a pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. A minuta exclui conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos dessa regra.
Também poderão ser criminalizados o fornecimento, a comercialização ou a segmentação de dados pessoais utilizados para direcionar publicidade de apostas. A pena prevista é de dois a quatro anos, com agravantes quando os dados envolverem histórico de perdas, transtornos de jogo diagnosticados ou informações de crianças e adolescentes.
Instituições ou agentes envolvidos em transações, processamento ou armazenamento de pagamentos relacionados às apostas, quando souberem da origem dos valores, também poderão ser alcançados pelas regras. Desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas on-line estão incluídos na proposta, com penas previstas de dois a quatro anos.
O projeto de lei será necessário para tratar da criação dos crimes e respectivas penas porque a Constituição impede que uma medida provisória discipline matéria de direito penal.
O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026 e após uma sequência de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às apostas on-line.
Durante discurso na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta semana, Lula criticou o impacto das plataformas de apostas. Em ato de campanha realizado nesta sexta-feira, no Recife, o presidente voltou ao tema e afirmou que não considera correto gastar dinheiro para tentar obter ganhos com apostas.
As medidas fazem parte de um pacote econômico apresentado pelo governo em São Paulo com ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras.
Com informações do G1.
