O autor do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou a importância de garantir o acesso contínuo aos serviços de telefonia móvel pessoal para a parcela da população em situação de vulnerabilidade social.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
