11 Jan de 2020 do YacoNews
O Globo
O governo federal está finalizando um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional que dispõe sobre a exploração de terras indígenas, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. A proposta, que está na Casa Civil da Presidência e a cuja minuta O GLOBO teve acesso, autoriza não apenas a mineração nessas áreas, mas é bem mais ampla: prevê a possibilidade de construção de hidrelétricas, exploração de petróleo e gás, além de permitir “o exercício de atividades econômicas, pelos índios em suas terras, tais como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo”. No caso da agricultura, a proposta do governo torna possível também o cultivo de organismos geneticamente modificados, exceto em unidades de conservação”.
A Constituição autoriza a exploração mineral em terras indígenas desde que ela seja regulamentada. Porém, nenhuma regra foi aprovada até hoje pelo Congresso, o que vem impedindo a mineração legalizada nessas áreas, algumas conhecidas por abrigarem reservas de metais preciosos como o ouro. O texto do governo afirma que os indígenas serão sempre consultados, porém não terão poder de veto sobre as atividades. Eles serão compensados financeiramente pela exploração econômica.
Segundo a Constituição, a exploração das terras indígenas “só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra”.
A justificativa da proposta foi encaminhada ao Palácio do Planalto pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Justiça, Sergio Moro. No texto, eles defendem que a não regulamentação da atividade “traz consequências danosas para o país”, como não pagamento de compensações financeiras e tributos; ausência de fiscalização do aproveitamento de recursos minerais e hídricos; riscos à vida, à saúde, aos costumes e tradições dos povos indígenas; e conflitos entre empreendedores e indígenas.
A proposta do governo para mineração em áreas ocupadas por indígenas tem enfrentado resistência, em meio a preocupações de ambientalistas e com temores sobre a repercussão internacional da medida. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ano passado que não pautaria projetos que flexibilizem mineração em terra indígena. Na ocasião, Maia disse que sua intenção era sinalizar à comunidade internacional que o país tem preocupação com o meio ambiente e os povos nativos.
‘Serras peladas’
O projeto tem oito capítulos e 46 artigos. O texto afirma que, após a conclusão de estudo técnico prévio, o Poder Executivo federal definirá as áreas para pesquisa e lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica. E enviará pedido para exploração dessas áreas ao Congresso.
“O chefe do Poder Executivo federal deverá levar em consideração a manifestação das comunidades indígenas afetadas”, diz um artigo. “O pedido de autorização poderá ser encaminhado com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”, segue o texto. Não é exigida a autorização do Congresso para realizar estudo técnico prévio.
