Uma nova denúncia sobre propaganda eleitoral em igreja envolvendo Coronel Ulysses foi encaminhada à Justiça Eleitoral do Acre. O caso envolve a suposta presença de adesivos de campanha no interior da Igreja Nação Forte Church, em Rio Branco, e foi analisado pela 1ª Zona Eleitoral.
Em despacho publicado neste sábado (19), o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias afirmou haver indícios de possível prática de conduta vedada em templo religioso e determinou que o Ministério Público Eleitoral avalie a adoção das medidas consideradas cabíveis.
Juiz aponta indícios de propaganda eleitoral
Ao analisar o material apresentado, o magistrado considerou que os elementos reunidos indicam possível propaganda eleitoral em templo religioso.
A decisão menciona o artigo 37, § 4º, da Lei nº 9.504/1997. A legislação eleitoral estabelece que templos religiosos são considerados bens de uso comum para fins eleitorais, mesmo quando pertencem a particulares.
O Tribunal Superior Eleitoral também reúne decisões relacionadas à utilização de templos religiosos para propaganda eleitoral e já reconheceu, em casos anteriores, a possibilidade de caracterização de irregularidade quando há conteúdo eleitoral nesses espaços.
Ministério Público terá cinco dias
Diante dos indícios apontados no despacho, o juiz determinou que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para avaliar, no prazo de cinco dias, se existem elementos para apresentar uma representação própria sobre os fatos.
Caso o Ministério Público entenda pela adoção da medida, eventual representação deverá tramitar em processo separado perante o órgão competente.
O despacho, portanto, não condena Coronel Ulysses e não estabelece penalidade nesta fase. A determinação é para que o Ministério Público analise a denúncia e decida se há fundamento para uma ação eleitoral específica.
Após o prazo estabelecido, independentemente de manifestação do Ministério Público, os autos da notícia de irregularidade deverão ser arquivados, conforme o despacho.
Caso é diferente de outra denúncia envolvendo o candidato
A nova denúncia ocorre poucos dias depois de outro caso envolvendo Coronel Ulysses e a mesma Igreja Nação Forte Church.
Na primeira notícia de irregularidade, analisada pela 9ª Zona Eleitoral, a denúncia relatava um suposto pedido de voto feito pelo candidato durante um culto realizado em 13 de setembro.
Na ocasião, foram apresentados três fotografias e um vídeo. O juiz Gustavo Sirena, da 9ª Zona Eleitoral, não chegou a analisar o mérito da acusação. Ele declarou a incompetência daquela zona para processar e julgar o caso, considerando que a denúncia envolvia candidato ao cargo de deputado federal.
A nova denúncia, por sua vez, tramita na 1ª Zona Eleitoral e possui objeto diferente: a suposta existência de adesivos de campanha no interior do templo.
Os documentos disponíveis não estabelecem que os dois episódios tenham ocorrido durante o mesmo evento. Por isso, os casos são tratados separadamente.
Investigação eleitoral ainda pode avançar
A nova decisão abre a possibilidade de que o Ministério Público Eleitoral apresente uma representação caso entenda que os elementos reunidos são suficientes para isso.
Até o momento, porém, não há condenação ou aplicação de penalidade contra Coronel Ulysses em razão dessa nova denúncia.
A análise sobre eventual irregularidade e suas consequências dependerá do prosseguimento do procedimento e das decisões da Justiça Eleitoral, caso uma representação seja apresentada.
