As inscrições para as 692 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida seguem abertas em Rio Branco até o dia 29 de julho. Com a procura crescente pelas moradias, uma das principais dúvidas dos interessados é sobre quem pode participar da seleção.
As unidades serão destinadas aos empreendimentos Cidade do Povo, nos lotes C e D, e Cidade Alta, localizado no bairro Calafate. O cadastro pode ser realizado pela internet ou presencialmente na sede da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb).
De acordo com o edital, podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil. Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados.
Além disso, o candidato não pode possuir imóvel próprio, ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais ou possuir financiamento habitacional com recursos do FGTS ou em condições equivalentes.
Outra exigência é comprovar situação de déficit habitacional. O programa considera nessa condição famílias que vivem em moradias precárias, dividem a residência com outro núcleo familiar, moram em imóveis superlotados, comprometem mais de 30% da renda com aluguel, recebem aluguel social ou estão em situação de rua.
No momento da inscrição, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico. Dependendo da situação familiar, outros documentos poderão ser solicitados durante a análise.
A seleção das famílias ocorrerá após o encerramento das inscrições. Segundo o edital, a ordem de cadastro não influencia na classificação. Os candidatos serão avaliados conforme os critérios de prioridade estabelecidos pelo programa.
Entre os grupos com prioridade estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica, povos indígenas, quilombolas e moradores de áreas de risco.
O edital também prevê que pelo menos 50% das moradias sejam destinadas a beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou famílias que tenham pessoa com microcefalia em sua composição.
Os sorteios estão previstos para os dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto. Após a classificação, os nomes serão encaminhados para análise da Caixa Econômica Federal, responsável pela validação dos requisitos antes da assinatura dos contratos.
Com informações do G1 Acre.
