O Acre passou a integrar um grupo de 19 estados que apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28), uma proposta para avançar na redistribuição dos royalties do petróleo no país. A iniciativa, construída em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), busca garantir uma divisão mais equilibrada desses recursos entre todos os estados.
A discussão foi levada ao STF durante agenda institucional que contou com a participação da procuradora-geral do Estado, Janete Melo, representando a governadora Mailza Assis, em reunião com o ministro Cristiano Zanin.
Segundo estudos técnicos, essa suspensão ao longo dos anos gerou perdas bilionárias para estados não produtores, afetando investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A proposta apresentada ao STF prevê a retomada da aplicação da lei a partir de 2026, com um período de transição de sete anos. A medida busca evitar impactos bruscos nos estados que atualmente concentram a maior parte dos recursos. Também está prevista a renúncia a valores retroativos como forma de viabilizar o acordo.
Na prática, a mudança pode ampliar a entrada de recursos no Acre nos próximos anos, fortalecendo a capacidade de investimento do estado.
Para a procuradora-geral Janete Melo, a proposta representa um avanço importante na busca por equilíbrio federativo. Segundo ela, o objetivo é garantir que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa, contribuindo para o desenvolvimento regional.
A agenda no STF reforça o posicionamento do governo do Acre em defesa de uma solução que amplie o acesso aos royalties e promova maior equilíbrio entre os estados.
