O candidato a presidente Renan Santos, do partido Missão, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17/9).
A legenda apresentou uma representação contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição, e pediu uma decisão liminar para impedir os efeitos financeiros do decreto até a posse dos eleitos.
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da Coluna Manoela Alcântara
A legenda argumenta que o reajuste não estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem no projeto de Orçamento de 2027. Para o partido, a necessidade de remanejamento de recursos indicaria que a medida não havia sido planejada anteriormente.
“Entretanto, o que se percebe é que o reajuste não foi planejado, porque não sabe o governo federal ainda com certeza de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa no corrente ano de 2026”, cita a peça apresentada ao TSE.
Os advogados prosseguem: “Pior ainda é a situação de 2027, considerando que o projeto de lei orçamentária anual foi enviado ao Congresso Nacional sem contemplar o reajuste que demandará extras R$ 22 bilhões. O projeto de lei orçamentária anual terá que ser modificado, o que demonstra que o reajuste foi concedido às pressas, sem prévio e adequado planejamento orçamentário.”
A sigla do candidato à Presidência Renan Santos ainda acusa Lula e Alckmin de promoverem eleitoralmente o reajuste nas redes sociais.
O pedido foi apresentado após o ministro André Mendonça rejeitar uma ação do deputado Zé Trovão (PL-SC). O magistrado considerou que o parlamentar não tinha legitimidade para fazer o questionamento junto ao TSE por não concorrer ao Palácio do Planalto nas eleições.
“Assim como fizeram o uso promocional do fim da escala 6×1, sequer em vigor, e com a ‘taxa das blusinhas’, os representados estão fazendo e permitindo o uso promocional desse reajuste, a exemplo do que ocorreu na entrevista concedida pelo ministro do Planejamento. Assim que foi publicado o decreto inconstitucional e eivado de desvio de finalidade, os representados se apressaram a realizar propaganda eleitoral em suas próprias redes sociais”, ponderou a sigla.
O pedido foi encaminhado a Mendonça. Até o momento, não há decisão sobre o caso.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Pablo Giovanni.
