O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de um responsável técnico de uma indústria de alimentos por adulteração e produção de carne seca em desacordo com as normas sanitárias. A decisão, proferida pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco, é resultado de uma investigação que constatou graves irregularidades na fabricação e comercialização do produto no município.
Um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC também apontou o uso de rótulos falsificados, endereços inexistentes nas embalagens e condições precárias de higiene durante a produção. Todo o material apreendido foi inutilizado e encaminhado ao aterro sanitário de Rio Branco.
Na análise do caso, o juízo reconheceu que a manipulação de alimentos em condições sanitárias irregulares, somada ao uso de insumos proibidos, configura adulteração dolosa e representa risco direto à saúde pública.
O responsável técnico foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa. Um segundo acusado, gerente de um estabelecimento comercial vinculado à rede, foi absolvido por falta de provas quanto à sua participação na produção.
A decisão reforça a necessidade de rigor técnico e responsabilidade profissional em indústrias alimentícias, especialmente no cumprimento das normas de qualidade e segurança sanitária exigidas pela legislação.
