A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar humanitária, nesta segunda-feira (22/12), ao general Augusto Heleno, impos também uma série de medidas cautelares.
Heleno foi um dos condenados do núcleo crucial por participação em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022. A decisão de Moraes foi tomada após a Polícia Federal (PF) encaminhar ao STF um laudo pericial sobre o estado de saúde do general da reserva. O exame foi solicitado após a defesa alegar que o militar é portador de Alzheimer e pediu a conversão da pena para prisão domiciliar.
Visitas
Moraes também proibiu visitas a Heleno, exceto dos advogados dele “regularmente constituídos e com procuração nos autos e de sua equipe médica”. Também ficou estabelecida a possibilidade de visitas de “outras pessoas previamente autorizadas” pelo STF. Ainda que em prisão domiciliar, a comunicação de Heleno ficou restrita.
“O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o respectivo ato médico”, diz trecho da decisão de Moraes.
“Proibição de qualquer comunicação por meio de telefones, aparelhos celulares ou utilização de redes sociais”, diz trecho da decisão de Moraes. O ministro do STF alerta que, em caso de descumprimento, a prisão domiciliar humanitária será revogada.
