O MPAC anunciou nesta quinta-feira (17) a abertura de inquérito civil para investigar alertas identificados em 15 municípios. No conjunto do estado, aproximadamente 879,05 hectares aparecem relacionados a possíveis ocorrências envolvendo o uso de agentes químicos no controle de plantas invasoras.
Embora o levantamento apresentado não informe, no material divulgado, quantos hectares correspondem especificamente a Sena Madureira, o município aparece entre os quatro que concentram as maiores extensões atingidas, juntamente com Rio Branco, Porto Acre e Brasileia.
MP quer saber quais produtos foram usados e quem são os responsáveis
A investigação está sendo conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).
Segundo a coordenadora-geral do grupo, promotora de Justiça Manuela Canuto, a apuração pretende identificar quais produtos foram utilizados, os responsáveis pelas aplicações e possíveis falhas na fiscalização.
A investigação também vai verificar eventuais aplicações aéreas utilizando drones, além de analisar mapas, localização das áreas, datas, horários e até as condições meteorológicas existentes no momento das aplicações.
O objetivo é determinar se os alertas realmente correspondem ao uso irregular de agrotóxicos e se houve impacto sobre vegetação nativa ou áreas ambientalmente protegidas.
Áreas de Sena Madureira serão cruzadas com Cadastro Ambiental Rural
O MPAC determinou que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) apresentem informações relacionadas aos alertas.
Entre os dados solicitados estão registros e autorizações existentes, identificação dos produtos utilizados e dos responsáveis pelas aplicações, ações de fiscalização, informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dados sobre licenciamento ambiental.
Posteriormente, as informações serão analisadas pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT).
O trabalho permitirá cruzar geograficamente os alertas com propriedades rurais e verificar se alguma das ocorrências identificadas em Sena Madureira atingiu áreas de preservação ou outros espaços ambientalmente protegidos.
Dependendo dos resultados, poderão ser indicadas vistorias, perícias e até coleta de amostras nas áreas suspeitas.
Além de Sena Madureira, a investigação alcança Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia, Porto Acre, Bujari, Rio Branco, Manoel Urbano, Feijó, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.
A abertura do inquérito não significa que proprietários rurais de Sena Madureira já tenham sido responsabilizados por irregularidades. A investigação busca justamente identificar onde ocorreram as aplicações, quais produtos foram utilizados e quem eventualmente poderá responder por práticas consideradas irregulares.
