SENA MADUREIRA

SENA: MPAC aponta indícios de promoção pessoal na Copa de Futsal, pede ajustes imediatos e orienta liberação do ginásio para não prejudicar a Seleção

Redação Por
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SENA: MPAC aponta indícios de promoção pessoal na Copa de Futsal, pede ajustes imediatos e orienta liberação do ginásio para não prejudicar a Seleção

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) identificou indícios de promoção pessoal na divulgação da competição inicialmente intitulada “1ª Copa Gilberto Lira Intermunicipal de Futsal”, mas determinou que, após os ajustes exigidos, a Prefeitura de Sena Madureira libere o Ginásio Messias Rodrigues para garantir a realização dos jogos e evitar prejuízos à Seleção de Sena Madureira.

O despacho, assinado pelo Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, aponta que houve elementos preliminares relacionados ao uso do nome de um agente político como marca central do torneio e à utilização da logomarca da Prefeitura sem autorização prévia. Tais práticas, em tese, podem violar o princípio da impessoalidade, mas não configuram conclusão de investigação, que seguirá tramitando normalmente no âmbito do Ministério Público.

Apesar da apuração em curso, o MP reforçou a necessidade de preservar o interesse público, destacando que a Seleção não pode ser prejudicada e que as práticas desportivas são dever do Estado, conforme dispõe o art. 231 da Constituição Federal. Por isso, considerando a proximidade das datas dos jogos, o órgão determinou que sejam tomadas medidas urgentes para evitar promoção pessoal de quem quer que seja e, ao mesmo tempo, garantir a realização do evento esportivo.

O coordenador da competição, Francisco Alexandre Martins, terá cinco dias para:

  • Retirar o nome do deputado Gilberto Lira de toda a identidade visual do evento, passando a denominá-lo como “1ª Copa Intermunicipal de Futsal”;

  • Comprovar autorização formal para uso da logomarca do Município em materiais de divulgação;

  • Informar quem são os patrocinadores e se houve utilização de recursos públicos.

A Prefeitura, por sua vez, já havia demonstrado, em seu ofício inicial, disposição para diálogo e ajustes, reconhecendo a importância do esporte para a população e declarando que eventos esportivos seriam apoiados desde que estivessem adequados às normas constitucionais.

Com as exigências, o MP busca um equilíbrio: manter a apuração sobre eventual improbidade, impedir qualquer forma de promoção pessoal e, ao mesmo tempo, assegurar que a Seleção e os atletas de outros municípios não sejam penalizados pela proximidade da competição.

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